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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Política de Privacidade dos Produtos, Serviços e Eventos
Esta política de privacidade é aplicável a todos os usuários dos produtos e serviços da EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA., assim como aos eventos e encontros promovidos por ela. O objetivo é esclarecer quanto às práticas realizadas, a privacidade das informações e reforçar o comprometimento na segurança digital. As práticas gerais de privacidade aplicáveis ao tratamento de dados coletadas estão aqui descritas.
Do Compromisso
Nós da EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA., reconhecemos a importância da proteção dos dados e nos comprometemos com os princípios inerentes a esta segurança, nos termos da Lei 13.709/2018, visando salvaguardar os direitos fundamentais e o livre desenvolvimento da personalidade. Esse compromisso é extensível a todas as unidades da empresa, no Brasil e no exterior, e exigidos de parceiros e fornecedores.
Das Definições
Esta Política de Privacidade encontra-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais leis sobre o tema em seus países, e não excluem outros direitos ou diretrizes do ordenamento jurídico. Portanto, para sua melhor compreensão, têm-se as seguintes definições e descrições:
- “Política de Privacidade” ou “Política”: é o documento que informa aos usuários dos produtos e serviços ou eventuais participantes de eventos e fóruns promovidos pela EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA. que vai controlar e assegurar os dados fornecidos e os direitos de seus titulares;
- “Termo e Condições de Uso” ou “Termos”: é o documento que regulamenta a relação contratual entre o contratante/usuário e a EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA., assim como traz outros regramentos essenciais às boas práticas entre as partes.
- “Usuário”: pessoa natural a quem se refere os dados para acesso aos produtos e serviços da EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA.;
- “Participante”: é a pessoa natural que, em seu nome ou em nome de outra, natural ou jurídica, acesse os meios de divulgação dos produtos e serviços da EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA. como por exemplo, através de eventos ou fóruns de promoção;
- “Dados”: são quaisquer informações, digitais ou físicas, relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável, na condição de usuário. É identificável o usuário que, direta ou indiretamente, possa ser identificado, em especial quando vinculada a um identificador (pseudônimo, código de identificação, dados de localização etc.)
- Tratamento: é uma operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados, ou conjuntos de dados, por meios automatizados ou não;
- Serviço: é todo e qualquer serviço prestado pela EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA., on-line ou off-line, por meio de ferramentas de suporte aos usuários e empresas parceiras;
- Website: é toda página eletrônica da EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA. que realiza as divulgações de produtos, serviços e eventos;
- Produto: é todo produto oferecido pela EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA. detentora dos direitos destes em favor dos usuários e Empresas Parceiras, que reúne ferramentas de “help desk” ou “service desk”;
- Perfil: é qualquer forma de tratamento automatizado, baseado em dados pessoais, físicos ou digitais, que consista na utilização destes para avaliar certos aspetos pessoais, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações;
- Banco de Dados: é o conjunto estruturado de dados (físicos ou digitais), acessível segundo critérios específicos, quer seja centralizado, descentralizado ou repartido de modo funcional ou geográfico;
- Controlador: é a EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA., a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: é a pessoa, natural ou jurídica, contratada pela EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA. e que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, como um subcontratado;
- Consentimento ou Aceite: é a manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o usuário aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
- “Contratante” ou “Parceira”: é a pessoa, física ou jurídica, que contratou produtos ou serviços da EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA.;
- Plataforma: é o local no qual é realizado a coleta dos dados, podendo ser digital ou físico, para acesso aos produtos, serviços ou eventos da EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA.
Da Aceitação da Termos e Políticas
O aceite do usuário ao “Termo e Condições de Uso” e da “Política de Privacidade”, em seu nome ou em nome de pessoa jurídica, é o ato jurídico que concretiza a fruição dos produtos e/ou serviços da EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA., possibilitando o acesso a estes. O usuário declara ter plena compreensão, ciência e concordância, que os dados e informações solicitados visam a adequada prestação dos serviços e a oferta/utilização de produtos da EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA.
Como os Dados São Coletados
A inserção de dados na plataforma obedece às diretrizes estabelecidas pela Contratante e a EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA., referente aos produtos e serviços ou à participação dos eventos promovidos. É responsabilidade do usuário e/ou da contratante a exatidão das informações prestadas durante a coleta, sendo a EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA. isenta de responsabilidades pelos dados inseridos e sua atualização, em consonância com as normas de proteção e segurança da informação. A coleta de dados ocorre nas seguintes hipóteses:
- acesso e uso de websites e outros serviços disponibilizados pela EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA., quando se registraram as informações necessárias para o “acesso e tratamento” e as atividades do usuário durante a visita a plataforma;
- em resposta às solicitações de informação/suporte de usuários e participantes, o qual, após o registro, pode ser customizado por estes;
- no uso de algum serviço em computação em nuvem (cloud computing) da EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA., para permitir o uso de recursos de produtos, melhor experiência e outras facilidades e comodidades inerentes;
- através do contato do usuário com parceiros e outros interessados nos produtos e serviços da EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA., pelo fornecimento das informações de contato;
- informações de usuários visitantes registradas na plataforma e, devido a necessidade de segurança e proteção das pessoas envolvidas em determinadas situações, a possibilidade de supervisão via câmera, sem negligenciar a segurança, proteção dos dados e sua finalidade;
- nas ferramentas de marketing, por meio da interação da EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA. e os usuários interessados em seus produtos e serviços (sendo possível a opção em receber, ou não, contatos de novos produtos e serviços);
Como é feito o tratamento de dados e quem é o responsável?
Os dados fornecidos pelo usuário são transmitidos da contratante para a EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA., por meio da plataforma disponibilizada e visando a manutenção/execução dos serviços. O tratamento dos dados inseridos na plataforma possui as seguintes finalidades:
- identificação adequada;
- prestação e cumprimento das obrigações decorrentes do fornecimento dos produtos e serviços;
- atendimento adequado das solicitações e informações que os usuários possuem na relação negocial;
- viabilizar o acesso e navegação dos usuários;
- assegurar a EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA. de seus direitos e obrigações inerentes a seus produtos, serviços e eventos, conforme a legislação vigente;
- colaborar e/ou cumprir as ordenações dos poderes públicos competentes;
Do Direito do Usuário
De acordo com o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/18, o Usuário poderá requerer:
- confirmação da existência de tratamento dos dados;
- acesso aos seus dados, por meio de cópia do que este inseriu na plataforma;
- a correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a portabilidade dos dados, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comerciais e industriais;
- eliminação dos dados, tendo consentido o seu titular, exceto nas hipóteses previstas na lei;
- informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento.
Caso considere que nosso processamento de suas informações pessoais não é compatível com as leis de proteção de dados aplicáveis, é possível realizar o contato por meio do e-mail: privacy@edasim.com
Da Necessidade de Cooperação na Segurança dos Dados
A EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA., atenta às melhores práticas de mercado e a importância da proteção de dados, declara que emprega todos os esforços na segurança de seus usuários e informações a ela confiados. Contudo, tais implementações precisam da colaboração dos próprios protegidos, seguindo as orientações dos técnicos, as recomendações de segurança e a necessidade de observância das leis e regulamentos inerentes à proteção de dados na própria contratante.
Alteração na Política de Privacidade da Plataforma
Inovações, adequações e conformidades com a legislação são alicerces da política da EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA. Assim, estas políticas não são estáticas ao tempo, sendo modificadas com a adoção de novas tecnologias, preenchimento de eventuais lacunas e adequação a legislação mutante. Desta forma, a EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA. pode modificar estas Políticas de Privacidade a qualquer tempo, unilateralmente. Nestes casos, os usuários e contratantes serão devidamente comunicados pelos canais de comunicação adequados ou da plataforma, devendo anuir com a modificação para ter acesso aos produtos e serviços.
Do Compartilhamento de Dados e Transferências Internacionais
Como uma empresa internacional, a EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA. oferece uma ampla variedade de produtos e serviços, com processos de negócios, estruturas de gerenciamento e sistemas técnicos internacionais. Assim, o usuário dá seu consentimento ESPECIAL ao “Termo” e à “Política”, autorizando o compartilhamento dos seus dados com nossas subsidiárias em outros países e com fornecedores/parceiros internacionais selecionados da EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA., viabilizando a oferta de produtos e/ou serviços ideais ao seu perfil.
Se a EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA. decidir vender, comprar, fundir ou de outra forma reorganizar negócios em alguns países, poderá ocorrer a apresentação destas informações aos eventuais compradores ou o recebimento de dados pelos vendedores. Diante disso, serão tomadas as providências necessárias para salvaguardar os dados que, como controlador, estão sob sua responsabilidade, nos termos da lei, respeitando as condições mínimas de proteção.
Importante informar que, em determinadas circunstâncias, os dados estão sujeitos a requisição pelo poder público competente, através de decisões judiciais ou processos administrativos.
Do Ciclo de Vida dos Dados
A EDASIM BRASIL COM. E SERV. ELET. LTDA. tem ciência do ciclo de vida que os dados a ela confiados possuem. Assim, por meio de sua política, quando do término do tratamento dos dados, ocorrerá a verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes, resguardando o interesse público. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD, ou
- uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
A presente Política de Privacidade é pautada na legislação de proteção de dados, sendo exclusivamente competente para conhecer de quaisquer conflitos o foro da Comarca de São Caetano do Sul/SP, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O usuário declara ter lido, entendido e aceitado todo o disposto na presente Política de Privacidade, longe de qualquer vício ou coação.
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